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A Constituição Federal do Brasil é a lei suprema do país, e nela estão previstos os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Esses direitos são divididos em duas categorias: direitos e garantias individuais e coletivos.
Os direitos e garantias individuais são aqueles que protegem a liberdade e a autonomia do indivíduo. Eles incluem, por exemplo:
Os direitos e garantias coletivos são aqueles que protegem os interesses da coletividade. Eles incluem, por exemplo:
A Constituição Federal garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros. Esses direitos são essenciais para a construção de uma sociedade justa e democrática.
- Constituição Federal
- Direitos fundamentais
- Direitos individuais
- Direitos coletivos
- Direito à vida
- Direito à liberdade
- Direito à igualdade
- Direito à segurança
- Direito à propriedade
- Direito ao meio ambiente
- Direito à educação
- Direito à saúde
- Direito ao trabalho
- Direito à moradia
Os direitos e garantias fundamentais são essenciais para a construção de uma sociedade justa e democrática. Eles garantem que todos os cidadãos, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero ou qualquer outra condição, tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento e bem-estar.
O Estado é responsável por garantir o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais. Isso significa que o Estado deve criar políticas públicas e leis que protejam esses direitos.
O Que A Constituição Garante. Web ResultO servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação. Web ResultConstituição de 1988 diz que todos têm direito à ampla defesa, à presunção de inocência e que o processo deve ter uma duração razoável e não.
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